Quando a liberdade está em jogo, a informação é essencial

Ser investigado ou preso pode ser uma das experiências mais difíceis e assustadoras da vida de uma pessoa. Em momentos assim, é comum que o medo e a falta de informação prejudiquem decisões importantes. Saber o que fazer — e principalmente, o que não fazer — é o primeiro passo para garantir seus direitos e preservar sua integridade.

Neste artigo, reunimos orientações fundamentais sobre como agir em casos de prisão, investigação ou acusação criminal.

O que acontece em uma prisão em flagrante?

A prisão em flagrante ocorre quando alguém é detido quando comete um crime, logo após cometê-lo ou com indícios diretos de envolvimento (como objetos relacionados ao delito).

Após a prisão, a pessoa é levada à delegacia, onde:

     • É lavrado o Auto de Prisão em Flagrante (APF);

     • Deve ser informada de seus direitos, como o de permanecer em silêncio e ser assistida por um advogado;

     • A prisão deve ser comunicada de imediato ao juiz e ao Ministério Público.

Se houver ilegalidades — como ausência de requisitos legais ou abuso por parte das autoridades — pode ser requerido o relaxamento da prisão ou a impetração de habeas corpus.

Audiência de custódia: o que é e como funciona?

Toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz no prazo de até 24 horas, na chamada audiência de custódia. Nessa audiência, o juiz analisará:

     • A legalidade da prisão;

     • Se houve abuso, maus-tratos ou constrangimento ilegal;

     • A necessidade da prisão ser mantida ou substituída por medidas cautelares.

A presença do advogado é fundamental para apresentar argumentos e garantir que os direitos do preso sejam respeitados.

Investigação criminal: é preciso se defender mesmo sem processo?

 Sim. Mesmo antes de ser formalmente acusado, é possível — e recomendável — que a pessoa se defenda ainda na fase de inquérito policial.

Durante a investigação:

     • O advogado pode acompanhar o procedimento e requerer acesso aos autos;

     • Podem ser apresentadas provas que esclareçam os fatos ou excluam a responsabilidade do investigado;

     • Um bom acompanhamento jurídico pode, inclusive, evitar o oferecimento da denúncia e o início de um processo penal.

A importância da atuação técnica e estratégica do advogado criminal

Engana-se quem pensa que o advogado criminal atua apenas no tribunal. Na verdade, sua função começa muito antes — ainda na delegacia ou na fase de investigação — e pode ser decisiva para o resultado do caso.

Além da defesa técnica, o advogado:

     • Auxilia na apuração dos fatos e na preservação de provas;

     • Requer diligências e acompanhamentos estratégicos;

     • Atua para garantir o contraditório, a ampla defesa e a legalidade do procedimento penal.

Com uma atuação bem conduzida desde o início, é possível evitar injustiças, nulidades e prejuízos irreparáveis.

Dicas práticas: o que fazer em uma situação criminal?

Se você ou alguém próximo estiver diante de uma investigação ou prisão, considere as seguintes orientações:

     • Mantenha a calma e evite discussões com a polícia;

     • Não preste declarações sem orientação de um advogado;

     • Não assine documentos sem ler ou compreender o conteúdo;

     • Comunique alguém de confiança e repasse o nome completo e local de detenção;

     • Reúna provas e documentos que possam esclarecer os fatos;

     • Cumpra prazos e evite omissões — a demora pode agravar a situação.

O Direito Penal trata diretamente da liberdade e da dignidade humana. Por isso, toda pessoa tem direito à presunção de inocência e a uma defesa técnica efetiva e responsável.

Se você se encontra em situação de acusação ou investigação criminal, procure orientação adequada e informe-se. O conhecimento pode ser um grande aliado — e, muitas vezes, o diferencial entre justiça e injustiça.